Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Terraluz" / "nós" / "nosso": a empresa Terraluz, com sede na Av. Beira Mar, 3528, Meireles, Fortaleza, CE.
• "Hóspede" / "você": pessoa física com 18 anos ou mais que utiliza o site ou contrata os serviços da Terraluz.
• "Serviços": as modalidades de locação de temporada oferecidas (Brisa Litorânea, Vila do Sol e Dunas Reservadas) e os serviços complementares associados.
• "Propriedade": o imóvel de temporada objeto de contrato específico de locação.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis no domínio terralluzze.pro.
• "Contrato de Locação": o instrumento particular firmado entre as partes para cada reserva efetivada.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a solicitação de qualquer serviço implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com alguma das disposições, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços da Terraluz são destinados exclusivamente a pessoas físicas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos Serviços

A Terraluz oferece locação de imóveis de alto padrão para temporada no litoral do Ceará, nas seguintes modalidades:

• Brisa Litorânea: estadias de 3 a 10 noites em apartamentos e casas de praia na Região Metropolitana de Fortaleza. Valores a partir de R$ 1.100/noite.
• Vila do Sol: estadias de 2 a 8 semanas em vilas e compostos de praia em Jericoacoara, Cumbuco e Canoa Quebrada. Valores a partir de R$ 4.200/semana.
• Dunas Reservadas: residências de 1 mês ou mais em propriedades isoladas nas paisagens de dunas do Ceará. Valores a partir de R$ 9.400/mês.

As características exatas de cada propriedade, incluindo metragem, equipamentos, disponibilidade e valor, são confirmadas no momento da proposta e formalizadas no Contrato de Locação específico.

4. Processo de Reserva e Formalização

Todas as reservas seguem o processo abaixo:

1. Solicitação de contato via formulário do site ou por telefone.
2. Apresentação de proposta personalizada pelo consultor Terraluz.
3. Assinatura do Contrato de Locação entre as partes.
4. Pagamento do sinal de reserva conforme condições acordadas.
5. Confirmação formal da reserva com envio de detalhes de acesso e orientações de chegada.

A reserva somente é considerada efetivada após a assinatura do Contrato de Locação e o recebimento do sinal.

5. Responsabilidades do Hóspede

Ao utilizar qualquer propriedade Terraluz, o hóspede compromete-se a:

• Ocupar o imóvel respeitando sua capacidade máxima definida em contrato.
• Zelar pela conservação do imóvel e de todos os seus pertences durante toda a estadia.
• Comunicar imediatamente qualquer avaria, dano acidental ou necessidade de manutenção.
• Respeitar o regulamento interno de cada propriedade, incluindo regras de silêncio, uso de áreas comuns e política de animais de estimação (quando aplicável).
• Não sublocar o imóvel a terceiros nem ceder o uso a pessoas não indicadas na reserva original.
• Devolver o imóvel nas mesmas condições de conservação em que foi recebido.
• Responsabilizar-se por danos causados ao imóvel ou a terceiros durante a estadia.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento (sinal, parcelas e quitação) são definidas no Contrato de Locação de cada reserva. Em geral, aplicam-se as seguintes práticas:

• Sinal de reserva: entre 30% e 50% do valor total, devido no ato da assinatura do contrato.
• Saldo: quitado até 15 dias antes do check-in, salvo negociação específica.
• Serviços adicionais (chef, concierge, wellness): cobrados separadamente conforme pacotes contratados.

A Terraluz aceita transferência bancária (TED/PIX) e outras formas de pagamento confirmadas no momento da proposta. Pagamentos em atraso podem acarretar a suspensão da reserva.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao consultor Terraluz. As condições de reembolso aplicáveis são:

• Cancelamento com mais de 60 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago, deduzidas taxas administrativas de até 5%.
• Cancelamento entre 30 e 60 dias antes do check-in: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 30 dias do check-in: o valor pago não é reembolsável, salvo em casos de força maior documentados.

Em caso de alterações climáticas severas ou situações de força maior que impeçam o acesso à propriedade, a Terraluz buscará soluções alternativas, incluindo reagendamento sem custo adicional.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Terraluz — incluindo textos, fotografias, vídeos, logotipos, marcas e design — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998). É vedado reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Terraluz.

O acesso ao site concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de navegação e consulta, sem qualquer cessão de direitos sobre o conteúdo.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Terraluz são prestados com base nas informações disponíveis no momento da contratação. A Terraluz não garante resultados específicos decorrentes do uso dos serviços e não se responsabiliza por:

• Danos causados por eventos de força maior (desastres naturais, ações governamentais, pandemias, etc.).
• Variações nas condições climáticas ou ambientais que afetem a experiência de estadia.
• Disponibilidade de serviços de terceiros (atividades turísticas, restaurantes, transportes).
• Danos pessoais, materiais ou financeiros decorrentes de uso inadequado das propriedades.

A responsabilidade máxima da Terraluz em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede pelo período em questão.

10. Rescisão

A Terraluz reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem reembolso, nos seguintes casos:

• Descumprimento pelo hóspede de qualquer cláusula do Contrato de Locação ou destes Termos.
• Uso da propriedade para fins ilícitos, imorais ou que perturbem a vizinhança.
• Danos deliberados ou negligência grave em relação ao imóvel ou seus pertences.
• Inadimplência após notificação formal.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Locação específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Invalidade parcial: se qualquer disposição for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão da Terraluz em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia a esse direito.
• Alterações: estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.
• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) no que couber.
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Beira Mar, 3528, Meireles, Fortaleza, CE 60165-121
• Telefone: +55 (85) 99471-3628